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Termos e Condições

Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.littlecakeshop.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.littlecakeshop.pt é propriedade da Carolina Nogueira Gomes Cavalcanti NIF: 291500828, com sede Rua do Mação Lote 166, Cod Postal 2645-412 Alcabideche - Portugal, de ora em diante designada por Little CakeShop.

A Little Cakeshop reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 

Tanto a navegação pelo website www.littlecakeshop.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

O website www.littlecakeshop.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

A Little CakeShop reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.littlecakeshop.pt, são propriedade da Carolina Nogueira Gomes Cavalcanti., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.littlecakeshop.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. 

A Little CakeShop, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Little Cakeshop no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

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